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Leis (603)
Segunda, 06 Outubro 2014
Lei nº 1.707/2014
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Terça, 23 Setembro 2014
Lei nº 1.706/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quarta, 10 Setembro 2014
Lei nº 1.705/2014
Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento de créditos/débitos de tributos municipais, e dá outras providências.
Sexta, 29 Agosto 2014
Lei nº 1.704/2014
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Passa Tempo no Consórcio Internacional Multifinalitário da Região do Alto Rio Grande.
Quinta, 28 Agosto 2014
Lei nº 1.703/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quarta, 13 Agosto 2014
Lei Complementar nº 030/2014
Estabelece o plano de equacionamento e financiamento do passivo atuarial e cobertura do Déficit Técnico Atuarial do RPPS/PT através de APORTE, confirma as alíquotas de contribuição Patronal e do Segurado, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 25 de 26 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Quarta, 13 Agosto 2014
Lei nº 1.702/2014
Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.351/2002, de 28/03/2002, com nova redação dada pela Lei nº. 1.588/2010 de 18/08/2010 e dá outras providências.
Segunda, 28 Julho 2014
Lei nº 1.701/2014
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Passa Tempo no Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista - CORESAB.
Segunda, 21 Julho 2014
Lei nº 1.700/2014
Dispõe sobre a denominação e praça pública
Quinta, 17 Julho 2014
Lei nº 1.699/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.