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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Quarta, 17 Abril 2019
Lei Nº 1804/2019
Autoriza o Município de Passa Tempo a filiar-se à Associação do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água e dá outras providências.
Quinta, 04 Abril 2019
Lei Nº 1803/2019
Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município de Passa Tempo, instituindo um programa de castração gratuita através de unidades móveis de esterilização e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 27 Março 2019
Lei Nº 1802/2019
Concede reajuste de remuneração aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 21 Março 2019
Lei Nº 1801/2019
Autoriza o Município de Passa Tempo a firmar Termo de Cooperação Técnica para cessão de servidor para o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 13 Março 2019
Lei Nº 1800/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 13 Março 2019
Lei Nº 1799/2019
Promove alterações na Lei Municipal 1.351, de 28/03/2002, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Dezembro 2018
Lei Nº 1798/2018
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município de Passa Tempo - MG para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Nº 1797/2018
Autoriza a suplementar os créditos autorizados através da Lei 1776/18, de 21/03/2018, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Nº 1796/2018
Dispõe sobre alterações na Lei 1787/18, de 12/07/2018 - LDO - e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Nº 1795/2018
Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - e dá outras providências.
Baixar anexos: