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Leis Ordinárias (562)
Sub-categorias
Sexta, 17 Dezembro 2021
Lei Nº 1854/2021
Declara de utilidade pública municipal a ONG "Salve P4tas" e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 17 Dezembro 2021
Lei Nº 1853/2021
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira "Filhos da Terra" de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 25 Outubro 2021
Lei Nº 1852/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com os municípios limítrofes, visando a melhoria da infraestrutura das estradas rurais e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 08 Outubro 2021
Lei Nº 1851/2021
Dispõe sobre a implementação do Programa Jovem Atleta no Município de Passa Tempo - MG.
Baixar anexos:
Sexta, 08 Outubro 2021
Lei Nº 1850/2021
Autoriza a transferência de recursos para entidade sem fins lucrativos que menciona e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 07 Outubro 2021
Lei Nº 1849/2021
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
Baixar anexos:
Quinta, 07 Outubro 2021
Lei Nº 1848/2021
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1832/2020, de 28/12/2020, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 17 Setembro 2021
Lei Nº 1847/2021
Dispõe sobre a Semana Municipal do Incentivo à Educação Financeira de Passa Tempo - MG.
Baixar anexos:
Sexta, 17 Setembro 2021
Lei Nº 1846/2021
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 31 Agosto 2021
Lei Nº 1845/2021
Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo, o programa "Turismo Educativo".
Baixar anexos: