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Segunda, 20 Julho 2020

Lei Nº 1826/2020

Dispõe sobre a transferência de benefícios para o ente federativo, redefine alíquota de contribuição previdenciária do servidor ativo e dos aposentados e pensionistas, em conformidade com os parágrafos 3º e 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, e inciso I, letra "a" e "b" do artigo 1º…
Quarta, 15 Julho 2020

Lei Nº 1825/2020

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Quarta, 15 Julho 2020

Lei Nº 1824/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a entidade que especifica e dá outras providências.
Sexta, 06 Março 2020

Lei Nº 1823/2020

Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Sexta, 28 Fevereiro 2020

Lei Nº 1822/2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2019

Lei Nº 1821/2019

Altera a denominação da Travessa João de Souza Filho para Rua Ulisses Pereira de Rezende e da Travessa Professor Joaquim Pereira para Rua Antônio José de Moura.
Sexta, 27 Dezembro 2019

Lei Nº 1820/2019

Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Eni Rangel Amorim e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2019

Lei Nº 1819/2019

Aprova o Chacreamento de Lazer em Zona de Urbanização Específica denominado "Condomínio Residencial Chica Bella", nos termos da Lei Complementar Municipal nº 042/2017 e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2019

Lei Nº 1817/2019

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
Terça, 17 Dezembro 2019

Lei Nº 1816/2019

Estabelece diretrizes, créditos e procedimentos para gestão e aproveitamento dos resíduos da construção civil no Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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