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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Sexta, 08 Junho 2018
Lei Nº 1784/2018
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 07 Junho 2018
Lei Nº 1783/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 23 Mai 2018
Lei Nº 1782/2018
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1781/2018
Dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1780/2018
Dispõe sobre desafetação de área pública adquirida pelo Município, autoriza realização de adequações necessárias e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1779/2018
Abre crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1778/2018
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1777/2018
Altera a Lei Municipal 1569/09, de 29/09/09, que autoriza regularização de imóveis urbanos em caráter excepcional e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 21 Março 2018
Lei Nº 1776/2018
Abre crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1775/2018
Autoriza a Prefeitura Municipal a constituir o Portal da Transparência no âmbito do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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