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Leis Ordinárias (562)
Sub-categorias
Quinta, 19 Setembro 2019
Lei Nº 1813/2019
Altera a Lei 1770, de 12/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.
Baixar anexos:
Quinta, 19 Setembro 2019
Lei Nº 1812/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 26 Agosto 2019
Lei Nº 1810/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 26 Agosto 2019
Lei Nº 1809/2019
Autoriza participação do Município de Passa Tempo no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS - e dá outras providências.
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1808/2019
Dispõe sobre o Programa de Família Acolhedora Provisória no Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1807/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1806/2019
Institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Passa Tempo - FUMTUR - e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1805/2019
Institui a Política Municipal de Turismo, estabelece ações para o planejamento e gestão do Turismo no Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 17 Abril 2019
Lei Nº 1804/2019
Autoriza o Município de Passa Tempo a filiar-se à Associação do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água e dá outras providências.
Quinta, 04 Abril 2019
Lei Nº 1803/2019
Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município de Passa Tempo, instituindo um programa de castração gratuita através de unidades móveis de esterilização e dá outras providências.
Baixar anexos: