Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Leis Ordinárias (562)
Sub-categorias
Quarta, 23 Mai 2018
Lei Nº 1782/2018
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1781/2018
Dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1780/2018
Dispõe sobre desafetação de área pública adquirida pelo Município, autoriza realização de adequações necessárias e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1779/2018
Abre crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1778/2018
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1777/2018
Altera a Lei Municipal 1569/09, de 29/09/09, que autoriza regularização de imóveis urbanos em caráter excepcional e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 21 Março 2018
Lei Nº 1776/2018
Abre crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1775/2018
Autoriza a Prefeitura Municipal a constituir o Portal da Transparência no âmbito do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1774/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar e pagar despesa de exercício anterior não constante da relação de restos a pagar e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1773/2018
Dispõe sobre o programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Baixar anexos: