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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Terça, 22 Novembro 2016
Lei nº 1.754/2016
Da nova redação ao artigo 5º da Lei nº 1.743 de 24/12/2015.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.743/2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG Para o exercício financeiro de 2016.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.742/2015
Autoriza concessões de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.741/2015
Denomina via pública do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.740/2015
Aprova o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Passa Tempo/MG.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.739/2015
Dispõe sobre a Doações de imóvel de Propriedade do Município à campanha de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINA , na forma e condições que especifica.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.738/2015
Altera as Leis Municipais nºs 1.676,de 20/11/2013, e 1.709, de 12/12/2014, que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.737/2015
Autoriza o município de Passa Tempo utilizar valores advindos da alienação de bens em despesas do Regime Próprio de Previdência.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.736/2015
Dispõe sobre alteração no Caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.711/14 de 12.12.2014, e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.735/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.