Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2495)
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Complementar Nº 62/2023
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão denominado agente de contratação e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1919/2023
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1918/2023
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1917/2023
Institui ações e normas a serem observadas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1916/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a Entidade que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1915/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a Entidade que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1914/2023
Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviço e demais benefícios previstos no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1913/2023
Dá nova redação aos artigos 17 e 18 da Lei 1.865/2.022, de 06 de maio de 2.022 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 22 Dezembro 2023
Ata da 05° Reunião Extraordinária
Ata da 5ª (Quinta) Reunião Extraordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 020/2023, de 21 de setembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o…
Baixar anexos:
Segunda, 18 Dezembro 2023
Indicação nº 37/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que tome as devidas providências para contratação de um profissional ou criação de um cargo, para fazer monitoria aos alunos que ingressam no Ensino Fundamental Municipal, em atividades cotidianas como usar o banheiro e beber água.
Baixar anexos: