Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea seja qual for, excedente e sem uso, instaladas por pessoas jurídicas ou físicas que operem ou utilizem rede aérea, postes e suportes nas ruas do municipio de passa tempo e dá outras providências.
Humberto Estáquio Sales de Faria
Vereador
