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Atividade Legislativa (2733)
Segunda, 16 Setembro 2024
Ordem do Dia: 16/09/2024 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 011/2024, de 16 de setembro de 2024, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apreciação, discussão e deliberação, do Projeto de Lei CMPT…
Publicado em
2024
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Segunda, 16 Setembro 2024
Requerimento nº 050/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerer ao Excelentíssimo Prefeito, se existe no Município, algum protocolo, alguma base de dados ou até mesmo formas de punição para responsáveis por queimadas e suas consequências nas Zonas Rurais.
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Segunda, 16 Setembro 2024
Requerimento nº 049/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerer ao Excelentíssimo Prefeito, um relatório de todas as ações efetivas que vem sendo feitas com relação a Lei nº1.803/19 e a Lei 1.894/23.
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Segunda, 16 Setembro 2024
Requerimento nº 048/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que informe, no prazo legal de 15 (quinze) dias, por qual motivo as obras no PSF Ili (PSF Pedro Eugênio de Almeida), localizado na Rua Evaristo Batista de Souza, encontram-se paralisadas
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Segunda, 16 Setembro 2024
Requerimento de Pesar nº 014/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Quinta, 12 Setembro 2024
Ordem do Dia: 12/09/2024 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Julgamento da Comissão Processante nº 002/2024, a ser responsável pelo processamento da Denúncia nº 001/2023, que "Denuncia o Prefeito Municipal, Edilson Rodrigues, pelo crime previsto no Artigo 90, da Lei Federal nº 8.666/93 e pelas infrações político administrativas do Art. 71, VIII, Xe XI da Lei Orgânica Municipal e Art.…
Publicado em
2024
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Quinta, 12 Setembro 2024
Ata da 06° Reunião Extraordinária
Ata da 6ª (Sexta) Reunião Extraordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais.
Publicado em
2024
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Sexta, 06 Setembro 2024
Lei Nº 1.934/2024
"Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno (Promoção 30), no Município de Passa Tempo, e dá outras providências."
Publicado em
2024
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Segunda, 02 Setembro 2024
Ata da 13° Reunião Ordinária
Ata da 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Publicado em
2024
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Segunda, 02 Setembro 2024
Indicação nº 027/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, COM URGÊNCIA, que realize a devida Manutenção, na Estrada Rural no Povoado Ponte Funda, local conhecido como "Morro do Guido", encascalhando e molhando o local.
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