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Atividade Legislativa (2203)
Quarta, 10 Agosto 2022
Lei Nº 1870/2022
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
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Segunda, 01 Agosto 2022
Ata da 11ª Reunião Ordinária
Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº: 010/2022; Leitura do Projeto de Lei nº: 011/2022; Leitura…
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Quarta, 20 Julho 2022
Lei Nº 1869/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil definidas na Lei 13019/2014, nos termos do art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000 e dá outras providências.
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Terça, 19 Julho 2022
PORTARIA Nº 003/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DA CASA LEGISLATIVA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MIANS GERAIS.
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Segunda, 18 Julho 2022
Ata da 02ª Reunião Extraordinária
Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 008/2022; Apreciação, discussão e deliberação acerca do pedido de urgência feito no Projeto de Lei nº 009/2022; Apreciação, discussão e deliberação…
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Segunda, 18 Julho 2022
Lei Nº 1868/2022
Autoriza o Município de Passa Tempo - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Quarta, 06 Julho 2022
Lei Nº 1867/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Segunda, 27 Junho 2022
Ata da 01ª Reunião Extraordinária
Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 008/2022; Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 004/2022; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 004/2022.…
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Segunda, 20 Junho 2022
Indicação nº 021/2022
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, os Vereadores que esta subscrevem, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de fazer um quebra molas na Comunidade da Cachoeira dos Forros em frente ao Bar do Laércio. Justificativa:…
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