Apresentação do Projeto de Lei nº 004/2025, de 06/02/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO - MG, DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI 13.019/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" е de seu pedido de urgência.

Apresentação do Projeto de Lei nº 005/2025, de 13/02/2025, que "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 001/2025, de 14/02/2025, de Autoria do Vereador Humberto Eustáquio Sales de Faria, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA SEJA QUAL FOR, EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE OPEREM OU UTILIZEM REDE AÉREA, POSTES E SUPORTES NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação do Projeto de Lei CMPT n° 002/2025, de 17/02/2025, de Autoria do Vereador Humberto Eustáquio Sales de Faria, que “DESAFETA IMÓVEIS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, de 13/02/2025, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010/08, DE 03/04/2008 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação do Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2025, de 17/02/2025, que “INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2025, de 29/01/2025, que "REFERENDA ACORDO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO BAIRRO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.