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Atividade Legislativa (2056)
Quarta, 26 Mai 2021
Lei Nº 1840/2021
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Passa Tempo, revoga as Resoluções nº 002/2006, 001/2013 e 016/2019 e dá outras providências.
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Quarta, 26 Mai 2021
Lei Complementar Nº 55/2021
- Promove alteração no art. 3º da Lei Complementar nº 046/2018, de 21/09/2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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Segunda, 17 Mai 2021
Ata da 08ª Reunião Ordinária
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 008/2021; Leitura do Projeto de Lei nº 009/2021; Apreciação, discussão…
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Segunda, 17 Mai 2021
Ata da 07ª Reunião Ordinária
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Término da Leitura do Projeto de Lei 007/2021; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos…
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Segunda, 17 Mai 2021
Indicação nº 059/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto aos Òrgãos Competentes a possibilidade de patrolar e cascalhar as Ruas da Comunidade Cachoeira dos Forros, bem como fazer dois quebra molas, colocar postes e…
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Segunda, 17 Mai 2021
Indicação nº058/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de finalizar e cobrir os bueiros da Rua Moacir Moreira dos Santos e Rua Dez no Bairro…
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Segunda, 17 Mai 2021
Indicação nº057/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de patrolar, cascalhar e abrir nas laterais a estrada do povoado da Vargem Grande; bem como levantar…
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