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Leis (603)
Terça, 21 Outubro 2008
Lei nº 1.547/2008
Altera anexos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. :
Sexta, 03 Outubro 2008
Lei nº 1.546/2008
Dispõe sobre o subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a vigorar durante o mandato de 2009 a 2012. :
Terça, 16 Setembro 2008
Lei nº 1.545/2008
Autoriza a regulamentação das multas de trânsito, suas taxas, juros e outros encargos imputados aos veículos de propriedade da frota municipal. :
Quinta, 28 Agosto 2008
Lei nº 1.544/2008
Altera dispositivo da Lei Municipal 1.483/06, de 20.03.2006, e dá outras providências. :
Terça, 05 Agosto 2008
Lei nº 1.543/2008
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. : :
Sexta, 04 Julho 2008
Lei nº 1.542/2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. : :
Terça, 10 Junho 2008
Lei nº 1.541/2008
dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. :
Quinta, 03 Abril 2008
Lei nº 1.540/2008
Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências. :
Quinta, 03 Abril 2008
Lei Complementar nº 010/2008
Que estabelece o plano de cargos e vencimentos, bem como as carreiras dos profissionais da educação do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 18 Março 2008
Lei nº 1.539/2008
Que acresce dispositivos a Lei Municipal nº 1.351, de 28.03.2002, e dá outras providências. : : : :