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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Quinta, 10 Novembro 2005
Lei nº 1.468/2005
Altera redação de Anexos da da Lei Municipal nº 1455/02, de 27/06/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006.
Sexta, 28 Outubro 2005
Lei nº 1.466/2005
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Sexta, 28 Outubro 2005
Lei nº 1.464/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Sexta, 28 Outubro 2005
Lei nº 1.465/2005
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Quinta, 06 Outubro 2005
Lei nº 1.463/2005
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Terça, 20 Setembro 2005
Lei nº 1.462/2005
Cria o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Quarta, 14 Setembro 2005
Lei nº 1.461/2005
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quarta, 17 Agosto 2005
Lei nº 1.460/2005
Dá nova denominação a Rua Benedito Gurgel de Morais e dá outras providências.
Quarta, 17 Agosto 2005
Lei nº 1.459/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Terça, 09 Agosto 2005
Lei nº 1.458/2005
Abre Crédito Especial e dá outras providências.