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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Quinta, 28 Dezembro 2006
Lei nº 1.507/2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2007.
Quinta, 28 Dezembro 2006
Lei nº 1.506/2006
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Quinta, 28 Dezembro 2006
Lei nº 1.505/2006
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei nº 1.504/2006
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei nº 1.503/2006
Altera o a denominação do Departamento Municipal de Assistência aos Carentes e Necessitados e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei nº 1.502/2006
Altera o artigo 7º, "CAPUT", da lei municipal nº 855/90 e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei nº 1.501/2006
Altera anexos da LDO para 2.007, e dá outras providências.
Quarta, 06 Dezembro 2006
Lei nº 1.500/2006
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quinta, 09 Novembro 2006
Lei nº 1.499/2006
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quinta, 09 Novembro 2006
Lei nº 1.498/2006
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.