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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Quinta, 25 Novembro 2004
Lei nº 1.432/2004
Autoriza abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Quinta, 25 Novembro 2004
Lei nº 1.431/2004
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Quinta, 28 Outubro 2004
Lei nº 1.430/2004
Autoriza Créditos Suplementares e dá outras providências.
Quinta, 28 Outubro 2004
Lei nº 1.429/2004
Dispõe sobre a restituição de contribuições previdenciárias aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Passa Tempo, após a emenda constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.
Quinta, 28 Outubro 2004
Lei nº 1.428/2004
Altera dispositivos da Lei nº 1.351/02, e dá outras providências.
Segunda, 25 Outubro 2004
Lei nº 1.427/2004
Dispõe sobre a denominação de próprios do município, e da outras providências.
Quarta, 06 Outubro 2004
Lei nº 1.426/2004
Dispõe sobre o subsídio do vice-prefeito a vigorar durante o mandato de 2005 a 2008.
Quarta, 06 Outubro 2004
Lei nº 1.425/2004
Autoriza créditos especiais e dá outras providências.
Sexta, 01 Outubro 2004
Lei nº 1.424/2004
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e secretários a vigorar durante o mandato de 2005 a 2008.
Quinta, 30 Setembro 2004
Lei nº 1.423/2004
Altera dispositivos da Lei nº 1188, de 09 de junho de 1997, modificada pela Lei nº 1405/2003.