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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Quinta, 29 Dezembro 2005
Lei nº 1.477/2005
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos servidores em efetivo execício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quinta, 29 Dezembro 2005
Lei nº 1.476/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.474/2005
Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.473/2005
Que institui o Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.472/2005
Declara a obrigatoriedade concernente à necessidade de se fazer acompanhar os Projetos de Lei do Executivo o 'Disquete' - Meio Eletrônico- contendo-o, e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.471/2005
Altera o valor do vencimento do cargo de Defensor Público Municipal.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.475/2005
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 06 Dezembro 2005
Lei nº 1.470/2005
Declara a obrigatoriedade concernente à necessidade de se fazer acompanhar os Projetos de Lei do Executivo o 'Disquete' - Meio Eletrônico- contendo-o, e dá outras providências.
Terça, 06 Dezembro 2005
Lei nº 1.469/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Quinta, 10 Novembro 2005
Lei nº 1.467/2005
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1349/02, de 19/03/2002 e dá outras providências.