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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Quinta, 09 Novembro 2006
Lei nº 1.497/2006
Que autoriza o município de Passa Tempo a associar-se à Associação Circuito Campo das Vertentes e dá outras providências.
Quarta, 18 Outubro 2006
Lei nº 1.496/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Quarta, 06 Setembro 2006
Lei nº 1.495/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 23 Agosto 2006
Lei nº 1.494/2006
Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 23 Agosto 2006
Lei nº 1.493/2006
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quarta, 16 Agosto 2006
Lei nº 1.492/2006
Que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo de Passa Tempo e dá outras providências.
Quinta, 03 Agosto 2006
Lei nº 1.491/2006
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Quinta, 03 Agosto 2006
Lei nº 1.490/2006
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quinta, 22 Junho 2006
Lei nº 1.489/2006
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quinta, 22 Junho 2006
Lei nº 1.488/2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.