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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Terça, 18 Março 2008
Lei nº 1.538/2008
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. :
Terça, 04 Março 2008
Lei nº 1.537/2008
Disciplina a contratação de auxiliares de enfermagem (técnicos) e agentes comunitários vinculados ao PSF (Programa de Saúde da Família), fixa a remuneração correspondente aos referidos cargos e dá outras providências. :
Terça, 04 Março 2008
Lei nº 1.536/2008
Altera dispositivos da lei municipal nº 1.301/01 e dá outras providências. :
Terça, 04 Março 2008
Lei nº 1.535/2008
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências. :
Quarta, 20 Fevereiro 2008
Lei nº 1.533/2008
Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 20 Fevereiro 2008
Lei nº 1.533/2008
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. :
Quinta, 27 Dezembro 2007
Lei nº 1.532/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quinta, 27 Dezembro 2007
Lei nº 1.531/2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei nº 1.530/2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2008.
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei nº 1.529/2007
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.