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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.609/2011
Autoriza o poder executivo a efetuar cobrança de sublocação de empresas e/ou pessoas físicas, para instalação de "trailers de sanduiches" em imóvel locado pelo município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.608/2011
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de locação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Quinta, 24 Fevereiro 2011
Lei nº 1.606/2011
Concede reajuste de vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quinta, 10 Fevereiro 2011
Lei nº 1.605/2011
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a coleta de lixo doméstico na comunidade rural da cachoeira dos forros e dá outras providências.
Quinta, 10 Fevereiro 2011
Lei nº 1.603/2011
Autoriza a celebração de contrato de parceria entre o município de Passa Tempo e o Sindicado dos Produtores Rurais de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 09 Fevereiro 2011
Lei nº 1.602/2011
Concede subvenção, abre crédito especial e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei nº 1.601/2010
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei nº 1.600/2010
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei nº 1.599/2010
Autoriza a concessão de auxílio financeiro - Manutenção Ensino superior - Estudantes universitários - Curso técnico - Providências.