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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Sexta, 05 Abril 2013
Lei nº 1.658/2013
Altera a Lei nº 1.569/09, de 29/09/2009 e dá outras providências
Sexta, 05 Abril 2013
Lei nº 1.657/2013
Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento de créditos/débitos de tributos municipais e dá outras providências.
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.656/2013
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.655/2013
Fixa remuneração do cargo de médico criado pela Lei nº 1079 e dá outras providências.
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.654/2013
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.653/2013
Altera a lei nº 1479 de 29 de dezembro de 2005 no que se refere a valor de contração de médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas vinculados ao PSF (Programa de Saúde de Família).
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.647/2012
Dispõe sobre alterações na Lei 1.632/12, de 02 de julho de 2.012, e dá outras providências.
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.646/2012
Altera o disposto no caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.620/11, de 23/12/2011, e dá outras providências.
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.652/2012
Institui, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal da Saúde.
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.651/2012
Institui, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Dia do Professor Destaque