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Leis Ordinárias (562)
Sub-categorias
Domingo, 02 Outubro 2011
Lei nº 1.604/2011
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
Sexta, 23 Setembro 2011
Lei nº 1.616/2011
Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.
Sexta, 23 Setembro 2011
Lei nº 1.615/2011
Concede subvenção, abre crédito especial e dá ouras providências.
Sexta, 23 Setembro 2011
Lei nº 1.614/2011
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Quarta, 14 Setembro 2011
Lei nº 1.613/2011
Autoriza o poder executivo a outorgar cessão de Direito Real de uso de imóveis a entidades que especifica e dá outras providências.
Quarta, 10 Agosto 2011
Lei nº 1.612/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Terça, 28 Junho 2011
Lei nº 1.611/2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012 e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.610/2011
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da juventude no município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.609/2011
Autoriza o poder executivo a efetuar cobrança de sublocação de empresas e/ou pessoas físicas, para instalação de "trailers de sanduiches" em imóvel locado pelo município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.608/2011
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de locação de imóvel que menciona e dá outras providências.