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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Quarta, 23 Setembro 2009
Lei nº 1.568/2009
Autoriza cobertura de crédito especial e dá outras providências.
Sexta, 11 Setembro 2009
Lei nº 1.567/2009
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais de Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Quarta, 19 Agosto 2009
Lei nº 1.566/2009
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 05 Agosto 2009
Lei nº 1.565/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Ponte de Pedra e região e dá outras providências.
Quarta, 22 Julho 2009
Lei nº 1.564/2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 1010 e dá outras providências.
Sexta, 10 Julho 2009
Lei nº 1.563/2009
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
Quarta, 13 Mai 2009
Lei nº 1.562/2009
Dispõe sobre a inclusão no currículo das escolas municipais de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, conteúdo programático multidisciplinar relativo à doação de sangue, órgãos, tecidos e partes do corpo.
Sexta, 24 Abril 2009
Lei nº 1.561/2009
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Sexta, 24 Abril 2009
Lei nº 1.560/2009
Acrescenta metas a LDO 2009 e dá outras providências.
Sexta, 24 Abril 2009
Lei nº 1.559/2009
Acrescenta meta ao PPA 2006/2009 e dá outras providências.