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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Quarta, 18 Agosto 2010
Lei nº 1.588/2010
Dá nova redação ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.351/02, de 28.03.2002, e dá outras providências.
Terça, 03 Agosto 2010
Lei nº 1.586/2010
Dá nova redação à alínea "b", do inciso II do art. 14 da Lei Municipal nº 1.351, de 28.03.2002, e dá outras providências.
Terça, 03 Agosto 2010
Lei nº 1.587/2010
Autoriza o município de Passa Tempo a parcelar débito apurado junto a secretária da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Quinta, 24 Junho 2010
Lei nº 1.585/2010
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2011 e dá outras providências.
Quarta, 19 Mai 2010
Lei nº 1.584/2010
Institui o concurso de fotografias e dá outras providências.
Quarta, 05 Mai 2010
Lei nº 1.583/2010
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
Terça, 04 Mai 2010
Lei nº 1.582/2010
Dá denominação a Via Pública da Sede do Município e dá outras providências.
Quinta, 22 Abril 2010
Lei nº 1.580/2010
Dá nova redação à alínea "b", do inciso II do art. 14 da Lei Municipal nº 1.351, de 28.03.2002 e dá outras providências.
Quinta, 22 Abril 2010
Lei nº 1.579/2010
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quinta, 22 Abril 2010
Lei nº 1.581/2010
Autoriza restituição de recolhimento de contribuição previdenciária de envolvendo a Administração Direta do Município e o Regime Próprio de Previdência Social de Passa Tempo - RPPS - PT.