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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.650/2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2013.
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.649/2012
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.648/2012
Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Quarta, 05 Dezembro 2012
Lei nº 1.645/2012
Altera disposições da Lei 1.593/10, de 17/11/2010 e dá outras providências.
Quarta, 05 Dezembro 2012
Lei nº 1.644/2012
Altera disposições da Lei 1.313/01, de 03/04/2001 e dá outras providências.
Quarta, 05 Dezembro 2012
Lei nº 1.643/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quinta, 22 Novembro 2012
Lei nº 1.642/2012
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quarta, 07 Novembro 2012
Lei nº 1.641/2012
Cria o Comitê de Investimentos do RPPS/PT, do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 05 Outubro 2012
Lei nº 1.640/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Sexta, 05 Outubro 2012
Lei nº 1.639/2012
Abre crédito especial e dá outras providências.