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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Segunda, 17 Outubro 2016
Lei nº 1.753/2016
Dá nova redação ao artigo 8º, nova redação ao art. 29 caput, nova redação ao art.47 e 50 da lei 1351/2002, e dá outras providências.
Sexta, 23 Setembro 2016
Lei nº 1.752/2016
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, a vigorar na legislatura 2017/2020.
Segunda, 29 Dezembro 2014
Lei nº 1.716/2014
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Segunda, 29 Dezembro 2014
Lei nº 1.715/2014
Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da região ampliada oeste - CIS-URG e dá outras providências.
Segunda, 29 Dezembro 2014
Lei nº 1.714/2014
Torna obrigatória a instalação de grades de ferro nas fachadas das agencias bancárias localizadas no município de Passa Tempo - MG.
Terça, 16 Dezembro 2014
Lei nº 1.713/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Sexta, 12 Dezembro 2014
Lei nº 1.712/2014
Autoriza a concessões de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Sexta, 12 Dezembro 2014
Lei nº 1.711/2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG para exercício financeiro de 2015.
Sexta, 12 Dezembro 2014
Lei nº 1.710/2014
Dispõe sobre alterações na Lei 1.699, de 1707.2014.
Sexta, 12 Dezembro 2014
Lei nº 1.709/2014
Altera a Lei Municipal nº 1.676 de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.