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Atividade Legislativa (2239)
Segunda, 19 Abril 2021
Indicação nº043/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de colocar placas de “CONTRA MÃO” subindo na Rua Francisco Gabriel nº57, no Bairro…
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Segunda, 19 Abril 2021
Indicação nº042/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de colocar um quebra molas na Rua das Goiabeiras nº133, Bairro São Sebastião. Justificativa:…
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Segunda, 19 Abril 2021
Indicação nº041/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de limpar os esgotos, arrumar a ponte e cascalhar a estrada perto da casa…
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Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1838/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
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Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1837/2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
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Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1836/2021
Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1835/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.
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Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1834/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Segunda, 15 Março 2021
Ata da 04ª Reunião Ordinária
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 003/2021; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021; Leitura…
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