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Atividade Legislativa (2342)
Segunda, 07 Fevereiro 2022
Ata da 01ª Reunião Ordinária
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 001/2022; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 001/2022; Leitura…
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Segunda, 07 Fevereiro 2022
Indicação nº 002/2022
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto aos Órgãos responsáveis, a possibilidade de fazer limpeza na Rua Francisco Gabriel, 464, Bairro São Judas Tadeu, saída para o Bairro Bela Vista; e se…
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Segunda, 07 Fevereiro 2022
Indicação nº 001/2022
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto aos Órgãos competentes a possibilidade de fazer um viveiro de mudas no local denominado como UTC( USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM). Justificativa: À pedido do…
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Terça, 04 Janeiro 2022
PORTARIA Nº 002/2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, Vereador Juscelino Rocha, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Art. 1º - Ficam designados os Srs. LUÍS CARLOS DE MOURA, MATHEUS ALVES DOS SANTOS…
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Terça, 04 Janeiro 2022
PORTARIA Nº 001/2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, Vereador Juscelino Rocha, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Art. 1º - Ficam designados os Srs. Hamilton Antônio dos Santos, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Iromar Reis…
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Quinta, 30 Dezembro 2021
Lei Nº 1859/2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
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Quinta, 30 Dezembro 2021
Lei Nº 1858/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
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Segunda, 27 Dezembro 2021
Lei Nº 1857/2021
Promove a alteração do artigo 13 da Lei nº 1351, de 28/03/2002, que dispõe sobre taxa de administração do Regime Próprio de Previdência do Município de Passa Tempo para adequação aos termos da Portaria ME/SEPRT nº 19451/2020 e dá outras providências.
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Segunda, 27 Dezembro 2021
Lei Complementar Nº 56/2021
Promove alteração no artigo 5º da Lei Complementar nº 046/18, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do défícit Técnico Atuarial junto ão Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Passa Tempo — MG e dá outras providências.
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Quinta, 23 Dezembro 2021
Lei Nº 1856/2021
Institui o Programa Municipal de Equoterapia e Terapias Assistidas por Animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e autismo e dá outras providências.
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