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Atividade Legislativa (2048)
Segunda, 07 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, bem como, ao Setor Responsável pelo Serviço de Agricultura e Pecuária, do Município de Passa Tempo, para que deêm início aos trâmites necessários, para que o Município de Passa Tempo possa aderir ao Programa “Mais Pecuária Brasil”, em parceria com a CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais).
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Terça, 27 Junho 2023
Lei Nº 1899/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.
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Terça, 27 Junho 2023
Lei Nº 1898/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Terça, 27 Junho 2023
Lei Nº 1897/2023
Corrige erro material em artigos da Lei nº 855/90, de 25/09/1990 e dá outras providências.
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Segunda, 19 Junho 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando que seja reformado/construído um Quebra molas, na saída de Jacarandira (Continuação da Rua São José, Bairro Vale das Floras, depois da ponte), bem como, que seja determianda a agoação regular do local que se trata de via de terra abatida.
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Segunda, 19 Junho 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Moção de Pesar
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Segunda, 19 Junho 2023
Ata da 10° Reunião Ordinária
Ata da 10ª (Décima) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apresentação e Leitura do Projeto de Lei nº 014/2023, de 13…
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Quinta, 08 Junho 2023
Ata da 09° Reunião Ordinária
Ata da 9ª (Nona) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 004/2023, de 29 de…
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Quinta, 08 Junho 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizada uma avaliação na Rua Antônio Morais Rangel, com o setor de Engenharia Civil do Município, para se constatar os motivos de danos existentes nos imóveis da referida rua.
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Segunda, 05 Junho 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem), localizado em Oliveira/MG, pedindo socorro para a MG-270, que necessita de reparos, e que tenham atenção com um Bueiro, localizado em frente à casa n° 669, Perímetro Urbno de Passa Tempo - mg, que está cedendo devido ao fluxo dos veículos pesados e por ter sido construído a mais tempo.
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