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Atividade Legislativa (2203)
Segunda, 20 Mai 2024
Ata da 08° Reunião Ordinária
Ata da 8ª (Oitava) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura/Apresentação do Projeto de Resolução nº 002/2024, de 07 de maio…
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento de Pesar nº 008/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Terça, 14 Mai 2024
Lei Complementar Nº 66/2024
"Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (plano de carreira do magistério municipal) e dá outras providências."
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Segunda, 13 Mai 2024
Ata da 04° Reunião Extraordinária
Ata da 4ª (Quarta) Reunião Extraordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de 02 de maio de 2024, que “Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano…
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Segunda, 13 Mai 2024
Ata da 01° Audiência Pública
Ata da 1ª (Primeira) Reunião de Audiência Pública, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Assunto: A presente reunião de Audiência Pública visa tratar de assunto de relevante interesse social, sobre Projeto do Novo Código de Posturas do Município de Passa Tempo…
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Quarta, 08 Mai 2024
Lei Nº 1.928/2024
"Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no Município de Passa Tempo/MG, e dá outras providências."
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Quarta, 08 Mai 2024
Lei Nº 1.927/2024
"Veda a contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências."
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Terça, 07 Mai 2024
Portaria n° 14/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 06 Mai 2024
Ata da 07° Reunião Ordinária
Ata da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura/Apresentação do Projeto de Lei nº 005/2024, de 12 de abril…
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Segunda, 06 Mai 2024
Requerimento de Pesar nº 007/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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