Leitura, apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2026, de 22/01/2026, de Autoria do Chefe do Poder Executivo, que "ALTERA LEI MUNICIPAL 1.832/2020, DE 28/12/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e seu pedido de urgência.

Leitura, apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2026, de 22/01/2026, de Autoria do Chefe do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PASSA TEMPO - MG, DESTINAR RECURSOS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI 13.019/2014 E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e seu pedido de urgência.

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 001/2026, de 26 de janeiro de 2026, que "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 002/2026, de 27 de janeiro de 2026, que “CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, MOCHILA OU PASTA E MATERIAL DIDÁTICO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de 28/01/2026, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO-MG (FUNTEMPO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.