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Atividade Legislativa (2397)
Segunda, 03 Fevereiro 2025
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2025, de 03 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Código de Posturas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Fevereiro 2025
Indicação nº 007/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize serviços de manutenção da Estada que dá acesso à Casa de Raquel, no Povoado de Fátima, dentro dos limites de competência do Poder Público Municipal,com o necessário patrolamento, encascalhamento e retirada de enchorros.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 006/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer que seja oficiado o Poder Executivo recomendando-se que seja contratada, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL , uma empresa ou profissional habilitado para fazer o georreferenciamento de todo o Município, incluindo se no mister o zoneamento como retro e levantamento de todos os imóveis de propriedade do Município, com a coleta dos respectivos registros junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, bem como os imóveis não registrados, o memorial descritivo para a regularização dos mesmos.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Indicação nº 006/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que realize uma obra para abaixar as manilhas na estrada do Fundo da Fazenda Invejosa do Itamar.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Indicação nº 005/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize serviços de manutenção das estradas rurais das comunidades do Brandão, do Patrimônio e do Rio dos Bois, com o necessário patrolamento, encascalhamento e retirada de enchorros, dentro dos limites de competência do Poder Público Municipal.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 005/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer que seja oficiado o Poder Executivo recomendando-se, mediante a fundamentação retro que crie no âmbito do organograma da Prefeitura Municipal os cargos de Secretários Municipais e suas respectivas pastas que achar conveniente, já que facilitará o desenrolar diário dos trabalhos da Cidade, e não incorrerá em mais custos.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Indicação nº 004/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que seja realizada coleta de lixo, pelo menos, 02 (duas) vezes por semana, na área suburbana da Vargem Grande, bem como, que o Poder Execujivo, construa pontos de coleta de lixo na referida área, de forma a possibilitar que os cidadãos levem o lixo até os pontos de coleta e os caminhões coletem somente nos pontos construídos.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Indicação nº 003/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, COM URGÊNCIA, a instalação de um quebra molas, na Rua Francisco Lucas Pereira, em frente à casa do Tião Pacu.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Indicação nº 002/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, COM URGÊNCIA, a instalação de um quebra molas, na Rua Avelino Inácio, próximo a casa do Lazinho (Número 241).
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 004/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao exmo. prefeito municipal solicitar que seja realizada coleta de lixo, pelo menos, 02 (duas) vezes por semana, na area suburbana da vargem grande, bem como, que o poder execujivo, construa pontos de coleta de lixo na referida . área, de forma a possibilitar que os cidadãos levem o lixo até os pontos de coleta e os caminhões coletem somente nos pontos construídos.
Baixar anexos: