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Projetos (55)
Projeto de Lei nº 026/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera a Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade LAR DOS IDOSOS OZANAM do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 20.919.247/0001-13 e da outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o poder executivo, a doar com encargos, área pública, situada no Município de Passa Tempo, à Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, para implantação da nova sede do Ministério Público do estado de Minas Gerais - Comarca de Passa Tempo e da outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra ou desapropriação de imóvel para fins de ampliação do cemitério do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 013/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais efetivas, contratadas, detentoras de cargo comissionado e dá outras providências
Projeto de Lei nº 022/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para a Entidade Associação Cultural Face de Deus, CNPJ : 06.973.735/0001-88 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes da Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste de Minas Gerais - AMMECO, entidade de representação dos Municípios da Microrregião do Médio Centro Oeste do Estado de Minas Gerais, e abertura de crédito especial ao orçamento municipal do exerdcio de 2025.
Projeto de Lei nº 020/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Passa Tempo/ MG e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 012/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Estabelece normas para exploração do Comércio Ambulante no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dâ outas providências
Projeto de Lei CMPT nº 011/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Obriga o Poder Executivo do Município de Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações a enviar para a Câmara Municipal de Passa Tempo, cópia integral de todas as licitações, seja de que modalidade for, bem como, suas alterações ou aditivos, inclusive dos Contratos Administrativos, com os licitantes, e dá outas providências.
Projeto de Lei nº 019/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Estabelece novas normas de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Passa Tempo, determina atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (FUMPAC), revoga as Leis Municipais nº 1.313 de 03/04/2001 e nº 1.593 de 17 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 010/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a denominação de próprio do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Município de Passa Tempo - MG, a fazer parte do Consórcio Público Intermunicipal CODEMM Múltifinalitário e dá outras providencias.
Projeto de Lei CMPT nº 009/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS - FCM - MG, e dá outras providências.