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Quarta, 11 Março 2026

Projeto de Lei nº 005/2026

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos á Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos á Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências

 

Juscelino Rocha

Prefeito Municipal

Baixar anexos:
Câmara Municipal de Passa Tempo

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