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Projetos (55)
Sexta, 21 Fevereiro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 003/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza e toma obrigatória a implantação de Sinalização das vias da Zona Rural, do município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, com placas de identificação das Comunidades Rurais, Vias/Estradas, Povoados, Pontos Turísticos e afins, e dá outras providências.
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Segunda, 17 Fevereiro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 002/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Desafeta imóveis de uso comum do povo e autoriza sua alienação e dá outras providências
Baixar anexos:
Segunda, 17 Fevereiro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea seja qual for, excedente e sem uso, instaladas por pessoas jurídicas ou físicas que operem ou utilizem rede aérea, postes e suportes nas ruas do municipio de passa tempo e dá outras providências.
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Quinta, 13 Fevereiro 2025
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
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Quinta, 13 Fevereiro 2025
Projeto de Lei nº 005/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Concede reajuste de vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
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Quinta, 06 Fevereiro 2025
Projeto de Lei nº 004/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2025, de 03 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Código de Posturas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 003/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dá nova redação ao artigo 2° da Lei nº 1.599/2010, de 22 de dezem bro de 2010 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 002/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Referenda Acordo Judicial para regularização das obras de infraestrutura do Loteamento Urbano denominado Bairro Silva e dá outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal e Autoriza a concessão de Anistia de juros e multas referentes aos Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
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