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Leis (603)
Terça, 20 Março 2007
Lei nº 1.509/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Terça, 06 Fevereiro 2007
Lei nº 1.508/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quinta, 28 Dezembro 2006
Lei nº 1.507/2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2007.
Quinta, 28 Dezembro 2006
Lei nº 1.506/2006
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Quinta, 28 Dezembro 2006
Lei nº 1.505/2006
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei nº 1.504/2006
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei nº 1.503/2006
Altera o a denominação do Departamento Municipal de Assistência aos Carentes e Necessitados e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei nº 1.502/2006
Altera o artigo 7º, "CAPUT", da lei municipal nº 855/90 e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei nº 1.501/2006
Altera anexos da LDO para 2.007, e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei Complementar nº 007/2006
Que prorroga o prazo de adesão ao parcelamento de créditos do município, a que se reporta a Lei Complementar 004/2005 e dá outras providências.