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Leis (603)
Quinta, 03 Agosto 2006
Lei nº 1.490/2006
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quinta, 22 Junho 2006
Lei nº 1.489/2006
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quinta, 22 Junho 2006
Lei nº 1.488/2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Quarta, 24 Mai 2006
Lei nº 1.487/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação de Tapeçarias e Artesanatos de Passa Tempo (MG) e dá outras providências.
Terça, 18 Abril 2006
Lei nº 1.486/2006
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Terça, 18 Abril 2006
Lei nº 1.485/2006
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Sexta, 24 Março 2006
Lei nº 1.484/2006
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel a entidade que especifica, nos termos do artigo 98, §1º, da Lei Orgânica do Município de Passa Tempo. t
Segunda, 20 Março 2006
Lei nº 1.483/2006
Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Quinta, 29 Dezembro 2005
Lei nº 1.482/2005
Altera a redação original de artigos da Lei Municipal nº 1.351, de 28.03;2002, acrescenta dispositivos aos artigos, originais da referida lei, e dá outras providências.
Quinta, 29 Dezembro 2005
Lei nº 1.481/2005
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG para o exercício de 2006.