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Leis (603)
Quinta, 29 Dezembro 2005
Lei nº 1.480/2005
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Quinta, 29 Dezembro 2005
Lei nº 1.479/2005
Disciplina a contratação de Médicos, Enfermeiros e Cirurgiões-Dentistas, vinculados ao PSF (Programa Saúde da Família), fixa a remuneração correspondente e dá outras providências.
Quinta, 29 Dezembro 2005
Lei nº 1.478/2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o lesde Brasil S/A e contem outras providências.
Quinta, 29 Dezembro 2005
Lei nº 1.477/2005
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos servidores em efetivo execício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quinta, 29 Dezembro 2005
Lei nº 1.476/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.474/2005
Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.473/2005
Que institui o Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.472/2005
Declara a obrigatoriedade concernente à necessidade de se fazer acompanhar os Projetos de Lei do Executivo o 'Disquete' - Meio Eletrônico- contendo-o, e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.471/2005
Altera o valor do vencimento do cargo de Defensor Público Municipal.
Sexta, 23 Dezembro 2005
Lei nº 1.475/2005
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Passa Tempo e dá outras providências.