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Leis (603)
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei Complementar nº 009/2007
Que reorganiza os cargos de motorista da Prefeitura Municipal de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei nº 1.527/2007
Autoriza restituição e compensação de recolhimentos de contribuição previdenciária envolvendo a Administração Direta do Município e o Regime Próprio de Previdências Social de Passa Tempo - RPPS/PT.
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei nº 1.528/2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Terça, 04 Dezembro 2007
Lei nº 1.525/2007
Autoriza o município de Passa Tempo a participar do consórcio público de saúde e da outras providências.
Terça, 04 Dezembro 2007
Lei nº 1.526/2007
Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Quarta, 21 Novembro 2007
Lei nº 1.524/2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 21 Novembro 2007
Lei nº 1.523/2007
Altera anexos constantes da LDO para 2.008.
Quarta, 21 Novembro 2007
Lei nº 1.522/2007
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel a entidade que especifica, nos termos do artigo 89, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 21 Novembro 2007
Lei nº 1.521/2007
Dispõe sobre o "Projeto uma Criança, uma Árvore", no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Terça, 06 Novembro 2007
Lei Complementar nº 008/2007
Altera características dos cargos que menciona, integrantes do quadro de servidores efetivos da administração direta do município, e dá outras providências.