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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Quinta, 13 Março 2014
Lei nº 1.688/2014
Acrescenta Novos Projetos à Lei do PPA de 2.014/2.017
Quinta, 13 Março 2014
Lei nº 1.687/2014
Concede reajustes de salários aos servidores municipais, ativos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quinta, 27 Fevereiro 2014
Lei nº 1.686/2014
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Passa Tempo com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Quinta, 27 Fevereiro 2014
Lei nº 1.685/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quinta, 13 Fevereiro 2014
Lei nº 1.684/2014
Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, a partir da vigência da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.
Quarta, 12 Fevereiro 2014
Lei nº 1.683/2014
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.682/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Folia de Reis São Benedito e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.680/2013
Autoriza concessões de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.681/2013
Altera a Lei Municipal nº 1.676 de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.679/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2014.