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Leis Ordinárias (635)
Quarta, 14 Junho 2017
Lei Nº 1764/2017
Dá nova redação ao art. 20, acrescenta parágrafos ao referido art. 20 da Lei nº 1351/2002, revoga as leis municipais nº 1588/2010 e 1702/2014 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 09 Junho 2017
Lei Nº 1766/2017
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1479, de 29/12/2005, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2017
Lei Nº 1763/2017
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 24 Fevereiro 2017
Lei Nº 1762/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar atualização monetária relativa às parcelas da folha de pagamento do pessoal da Prefeitura Municipal, mês de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.761/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG. Para o exercício financeiro de 2.017.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.760/2016
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.759/2016
Autoriza concessões de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.757/2016
Dispões sobre a organização da Política de Assistência Social no município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.758/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Terça, 22 Novembro 2016
Lei nº 1.756/2016
Altera a Lei Municipal nº 1.750, de 12/07/2016.