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Leis Ordinárias (544)
Sub-categorias
Sexta, 06 Dezembro 2013
Lei nº 1.678/2013
Dispõe sobre alterações no Caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.650/12, e dá outras providências.
Terça, 26 Novembro 2013
Lei nº 1.677/2013
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 20 Novembro 2013
Lei nº 1.676/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Quarta, 20 Novembro 2013
Lei nº 1.675/2013
Dispõe sobre alterações na Lei 1.667, de 21 de agosto de 2.013.
Quarta, 23 Outubro 2013
Lei nº 1.674/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Segunda, 30 Setembro 2013
Lei nº 1.673/2013
Aprova Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Segunda, 16 Setembro 2013
Lei nº 1.672/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de Passa Tempo e dá outras providências.
Segunda, 26 Agosto 2013
Lei nº 1.671/2013
institui como instância de controle do Programa Bolsa Família o Conselho da Assistência Social e dá outras providências.
Segunda, 26 Agosto 2013
Lei nº 1.670/2013
Altera o artigo 7º, parágrafo único, IV da Lei nº 1.614/11 e dá outras providências.
Segunda, 26 Agosto 2013
Lei nº 1.669/2013
Cria o arquivo público e histórico municipal de Passa Tempo e dá outras providências.