Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Leis Complementares (59)
Sub-categorias
Quarta, 26 Mai 2021
Lei Complementar Nº 55/2021
- Promove alteração no art. 3º da Lei Complementar nº 046/2018, de 21/09/2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 28 Abril 2021
Lei Complementar Nº 54/2021
- Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo inscritos em dívida ativa, inclusive os créditos em execução fiscal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Julho 2020
Lei Complementar nº 53/2020
- Promove a alteração do artigo 4º da Lei Complementar nº 046/2018, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Promove a alteração do artigo 4º da Lei Complementar nº 046/2018, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 25 Março 2020
Lei Complementar nº 52/2020
Dispoe sobre a criação de cargos de Gerente de Atenção Primária e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 06 Março 2020
Lei Complementar nº 51/2020
Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E e I-F da Lei Complementar 010/2008, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 20 Novembro 2019
Lei Complementar nº 50/2019
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, dispõe sobre processo seletivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 27 Março 2019
Lei Complementar nº 49/2019
Lei Complementar nº. 049/2019, de 27/03/2019. Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E e I-F da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 21 Março 2019
Lei Complementar nº 48/2019
Lei Complementar nº. 048/2019, de 21/03/2019. Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo inscritos em dívida ativa, inclusive os créditos em execução fiscal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Complementar nº 47/2018
Lei Complementar 047/2018 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Assuntos Ambientais do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Setembro 2018
Lei Complementar nº 46/2018
Lei Complementar 046/2018 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos: