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Leis Complementares (59)
Sub-categorias
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei Complementar nº 009/2007
Que reorganiza os cargos de motorista da Prefeitura Municipal de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 06 Novembro 2007
Lei Complementar nº 008/2007
Altera características dos cargos que menciona, integrantes do quadro de servidores efetivos da administração direta do município, e dá outras providências.
Quarta, 20 Dezembro 2006
Lei Complementar nº 007/2006
Que prorroga o prazo de adesão ao parcelamento de créditos do município, a que se reporta a Lei Complementar 004/2005 e dá outras providências.
Terça, 02 Agosto 2005
Lei Complementar nº 006/2005
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a promover o lançamento das taxas a que se reporta em quotas mensais e dá outras providências.
Segunda, 27 Junho 2005
Lei Complementar nº 005/2005
Autoriza a criação de cargos na estrutura administrativa do Município e dá outras providências.
Sexta, 10 Junho 2005
Lei Complementar nº 004/2005
Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo, inscritos em dívida ativa ou já ajuizados e dá outras providências.
Quarta, 06 Abril 2005
Lei Complementar nº 003/2005
Altera dispositivos da Lei 1.301/01 para acrescer ao Quadro em Comissão de Servidores Cargos de Vice Diretor de Escola e dá outras providências.
Quinta, 27 Janeiro 2005
Lei Complementar nº 002/2005
Extingue Secretaria, Cria Departamento e Cargo na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Quinta, 27 Janeiro 2005
Lei Complementar nº 001/2005
Cria cargos em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.