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Leis Complementares (59)
Sub-categorias
Quinta, 05 Junho 2014
Lei Complementar nº 029/2014
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências.
Quinta, 13 Março 2014
Lei Complementar nº 028/2014
Altera anexos I-A; I-B, I-C, I-D, I-E e I-F, da Lei Complementar 010/08, de 3 de abril de 2008 (plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Sexta, 06 Dezembro 2013
Lei Complementar nº 027/2013
Define a remuneração de contribuição Previdenciária, dá opções ao segurado de inclusão de parcelas remuneratórias temporárias na base de cálculo e dá outras providências.
Sexta, 06 Dezembro 2013
Lei Complementar nº 026/2013
Altera a Lei Complementar nº 011 de 31 de Março de 2009, cria cargos de contínuo na estrutura administrativa do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 26 Novembro 2013
Lei Complementar nº 025/2013
Estabelece plano de equacionamento e financiamento do passivo previdenciário e cobertura do déficit técnico atuarial do RPPS/PT, institui alíquotas suplementares e dá outras providências.
Sexta, 22 Março 2013
Lei Complementar nº 024/2013
Altera anexos I-A; I-B, I-C, I-D, I-E e I-F, da Lei Complementar 010/08, de 3 de abril de 2008 (plano de Carreira Magistério Municipal) e dá outras providências.
Quarta, 04 Julho 2012
Lei Complementar nº 023/2012
Que cria cargos na estrutura administrativa do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 05 Junho 2012
Lei Complementar nº 022/2012
Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D;I-E, e I-F; da Lei Complementar 010/08 de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Quinta, 01 Março 2012
Lei Complementar nº 021/2012
Que cria cargo na estrutura administrativa do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quinta, 09 Junho 2011
Lei Complementar nº 020/2011
Dispõe sobre o plano de carreira dos Servidores do Poder Legislativo do município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.