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Leis Complementares (59)
Sub-categorias
Quinta, 09 Junho 2011
Lei Complementar nº 019/2011
Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E; e I-F; da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei Complementar nº 018/2011
Reestrutura os cargos em comissão na estrutura administrativa do município de Passa tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei Complementar nº 017/2011
Autoriza o executivo a parcelar os créditos do município de Passa Tempo, inscritos em dívida ativa ou já ajuizados, bem como incentiva a quitação dos tributos em atraso e dá outras providências.
Segunda, 25 Abril 2011
Lei Complementar nº 016/2011
Que cria o cargo de farmacêutico - diretor técnico responsável pela farmácia básica do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei Complementar nº 015/2010
Dispõe sobre a criação do cargo de chefe da equipe de pregão do município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Quarta, 09 Junho 2010
Lei Complementar nº 014/2010
Que cria cargos em comissão na estrutura administrativa do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 26 Fevereiro 2010
Lei Complementar nº 013/2010
Que cria a secretária municipal de infra-estrutura no município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 22 Mai 2009
Lei Complementar nº 012/2009
Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo, inscritos na dívida ativa ou já ajuizados, bem como a incentivar a quitação dos tributos em atraso e dá outras providências.
Terça, 31 Março 2009
Lei Complementar nº 011/2009
Que reestrutura a carreira dos servidores operacionais da Prefeitura Municipal de Passa tempo e dá outras providências.
Quinta, 03 Abril 2008
Lei Complementar nº 010/2008
Que estabelece o plano de cargos e vencimentos, bem como as carreiras dos profissionais da educação do município de Passa Tempo e dá outras providências.