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Atividade Legislativa (2857)
Terça, 26 Mai 2026
LEI N° 2032/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos a Organização da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Terça, 26 Mai 2026
LEI N° 2031/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos à Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Terça, 26 Mai 2026
LEI N° 2030/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Terça, 26 Mai 2026
LEI N° 2029/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de “microchip”, de todos os animais domésticos no município e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Terça, 19 Mai 2026
Portaria nº 023/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para participação popular no processo de elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Passa Tempo, para o Exercício 2027 (Projeto de Lei nº 008/2026), do município de Passa Tempo/MG, e dá outras providências.
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Terça, 19 Mai 2026
Portaria nº 022/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assunto referente à obra da COPASA no município, bem como, acerca do término do contrato do município de Passa Tempo com a COPASA, e dá outras providências.
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Segunda, 18 Mai 2026
Requerimento nº 067/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Chefe do Poder Executivo realize as diligências necessárias, para instalação de Uma Passagem Elevada (Quebra Molas), na Avenida Eunice Leite, próximo a Rodoviária.
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Segunda, 18 Mai 2026
Requerimento nº 066/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerem a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando, que, o Chefe do Poder Executivo realize as diligências necessárias, para realizar obras de pavimentação, em frente a pracinha do monumento "Eu Amo Passa Tempo", na rua que vai para o Bairro Vista Alegre.
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Segunda, 18 Mai 2026
Requerimento nº 065/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal sollicitando que o Chefe do Poder Executivo realize as diligências necessárias, para realizar obras especificadas.
Baixar anexos:
Segunda, 18 Mai 2026
Requerimento nº 064/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando, que o Chefe do Poder Executivo realize as diligências necessárias, para construção da continuidade da Passarela de Pedestres, na Rodovia MG-270, no trecho entre o número 519 (Galpão, que funciona a Gráfica Génesis) e a entrada que da acesso à Pracinha do "Eu Amo Passa Tempo".
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