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Atividade Legislativa (2857)
Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 053/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando no 'prazo improrrogável de 10 (dez) dias a partir do recebimento,deste, que envie para esta Casa o balancete último, com a conta de pagamento de todos os fornecedores, informando se o pagamento de todos estão em dia ou não, e a razão se o Município estiver devendo valores.
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 052/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando no prazo improrrogável de 10 (DEZ) dias a partir do recebimento deste, que envie para esta Casa informação se o Município está recebendo de alguma Mineradora alocada nesta Comarca, indicando quais, empréstimo de máquinas ou algum outro favor ou beneficio que seja, pormenorizando tais e desde quando.
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 051/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a partir do recebimento deste, que envie para esta casa cópia do Código Tributário Municipal em vigor e no qual se baseia o Município para cobrança de impostos e taxas atualmente, com a sanção do Prefeito da época que entrou em vigor.
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Segunda, 04 Mai 2026
Ata da 7ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
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Segunda, 04 Mai 2026
Ordem do Dia: 04/05/2026 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 10/2026, de 29/04/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG, DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDA NA LEI 13.019/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura e apresentação do…
Publicado em
2026
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Segunda, 04 Mai 2026
LEI N° 2028/2026
Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o programa de doação de uniformes escolares, mochila ou pasta e material didático para crianças em situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Segunda, 04 Mai 2026
LEI N° 2027/2026
Autoriza o Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, a conceder gratuitamente aos portadores de Diabetes, Fitas de Glicemia, e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Segunda, 04 Mai 2026
Indicação nº 030/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize com urgência a instalação de uma lixeira próximo ao Escadão e a Rua Carlos Gomes, no Bairro Hidelmano Amorim.
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 050/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a apresentação de informações sobre a previsão de início das obras, previsão de término das obras e cópia do cronograma físico-financeiro da Obra do Escadão do Bairro Hidelmano Amorim.
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 049/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Munidpal, solicitando que tome providências para fornecer camisas de uniforme para todos os funcionários e servidores do Poder Executivo do Município.
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