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Atividade Legislativa (2186)
Segunda, 02 Dezembro 2024
Ata da 19° Reunião Ordinária
Ata da 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Dezembro 2024
Requerimento nº 059/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Notificar os proprietários dos imóveis localizados na Rua Cinco, em frente e ao lado da casa de nº 215, no Bairro Geraldo Lara (todos os lotes sujos da referida rua), para que realizem a limpeza dos lotes, em prazo legal, e em caso de persistir o descumprimento, que o Poder Executivo providencie a limpeza dos lotes mencionados, nos termos do Art. 1°, §3°, da Lei Municipal nº 1.745/2016.
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Segunda, 02 Dezembro 2024
Requerimento nº 058/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita COM URGÊNCIA, seja realizada a pavimentação asfáltica para a Rua Maria Trindade, próximo à casa de nº 122, no Bairro São Sebastião, bem como, que seja realizada coleta de lixo no mesmo local.
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Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.941/2024
"Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal em comemoração ao "Dia do Evangélico" no Município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências."
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Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.940/2024
"Estabelece Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Passa Tempo - MG, com Brasão Oficial do Município e dá outras providências."
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Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.939/2024
"Institui, no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o programa MOEDA VERDE, destinado à realização de troca de materiais recicláveis por alimentos (Frutas, Legumes e Hortaliças)."
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Segunda, 18 Novembro 2024
Requerimento nº 057/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que realize a retirada do veículo abandonado entre os bairros São Judas Tadeu e Bela Vista, placa DSR1H72, ou que notifique o proprietário para retirada, COM URGÊNCIA.
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Segunda, 18 Novembro 2024
Requerimento nº 056/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que realize as diligências necessárias, para realizar a alteração do local de um poste de energia elétrica, existente no Bairro Boa Vista (Bairro Pereiras), NO MEIO DA RUA (Caso necessário, que realize diligências junto a CEMIG).
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Segunda, 18 Novembro 2024
Requerimento de Pesar nº 018/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 18 Novembro 2024
Ata da 18° Reunião Ordinária
Ata da 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos: