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Atividade Legislativa (2582)
Quarta, 10 Dezembro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 028/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo a promover Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.013/2025
".Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na Lei Municipal nº 1.972/2025, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."
Baixar anexos:
Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.012/2025
"Revoga Lei Municipal que menciona, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Segunda, 08 Dezembro 2025
Portaria nº 033/2025, de 08 de dezembro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Sessão Solene e dá outras providências
Baixar anexos:
Segunda, 01 Dezembro 2025
Projeto de Lei nº 049/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre os feriados municipais, datas comemorativas de cunho religioso e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 01 Dezembro 2025
Requerimento nº 097/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que seja implantado para todos os Servidores e Funcionários Públicos do Poder Executivo Municipal PLANO DE SAÚDE.
Baixar anexos:
Segunda, 01 Dezembro 2025
Requerimento nº 096/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando cópias de documentos tendo em vista o desabamento de parte de um muro de arrimo na obra do novo ESF do município (Antigo PSF Dr. Márcio Andrade)
Baixar anexos:
Segunda, 01 Dezembro 2025
Requerimento nº 095/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal, COM URGÊNCIA, um Projeto de Lei atualizando a Diária dos Motoristas da Prefeitura.
Baixar anexos:
Segunda, 01 Dezembro 2025
Requerimento nº 094/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações sobre o desabamento de parte de um muro de arrimo na obra do novo ESF do município (Antigo PSF Dr. Márcio Andrade).
Baixar anexos:
Segunda, 01 Dezembro 2025
Requerimento de Pesar nº 019/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
Baixar anexos: