Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2582)
Terça, 10 Março 2026
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera a Lei Complementar 010/08, DE 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências
Terça, 10 Março 2026
Projeto de Lei nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Concede reajuste de vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
Baixar anexos:
Sexta, 06 Março 2026
Portaria nº 007/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cede Servidor Contratado, para atuar na 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo – MG, em cumprimento ao Acordo de Cooperação nº 02/2026 – TER-MG – 208º ZE/MG, firmado junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo/MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Março 2026
Requerimento nº 024/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando, com urgência, seja realizada a troca do Portão do Cemitério Municipal e que seja realizada a reforma do muro do Cemitério Municipal que caiu.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Março 2026
Requerimento nº 023/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. EXA. que, se aprovada em plenário a requisição aqui consignada, possa ser concedido às mulheres que já foram detentoras de cargos eletivos (vereadoras, prefeita e vice prefeita) no Município de Passa Tempo, votos de aplausos desta Câmara Municipal, diante de relevantes serviços prestados à comunidade de Passa Tempo.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Março 2026
Requerimento nº 022/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando com urgência, que seja realizada a limpeza da vegetação nos arredores da Academia ao Ar Livre, localizada no Bairro Belvedere.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Março 2026
Requerimento nº 021/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando com urgência, que seja realizada a limpeza do lote da Escola Municipal Joanita Caldeira Araújo, localizada no Bairro Calafate, bem como, que seja construído muro nas divisas da propriedade da mencionada escola, que se encontra sem o necessário muro.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Março 2026
Requerimento nº 020/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando com urgência, que seja garantido a todos os professores, servidores técnico-administrativos e outros trabalhadores das escolas da rede pública de ensino municipal, o direito de acesso à merenda escolar, no âmbito dos programas de alimentação escolar.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Março 2026
Requerimento nº 019/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando lnformações Concretas, sobre a atual situação do Projeto de Reformulação do Plano de Carreira dos Servidores da Educação, de nosso município e qual a previsão de prosseguimento, com apresentação à Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Março 2026
Requerimento nº 018/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que dê cumprimento a Lei Municipal nº 1.745/2016, e que notifique os proprietários dos imóveis localizados na Rua Walter Veado, principalmente o endereço de nº 69, e em todo o Bairro Belvedere, com urgência, para que realizem a limpeza dos lotes, em prazo legal, e em caso de persistir o descumprimento, que o Poder Executivo providencie a limpeza dos lotes mencionados, nos termos do Art. 1°, §3°, da Lei Municipal nº 1.745/2016.
Baixar anexos: